Direito do Consumidor

Advogado especialista em direito e defesa do consumidor, atuação contra empresas de telefonia, planos de saúde, bancos e serviços no Rio de Janeiro, RJ.

Nosso escritório possui forte presença nas controvérsias que diz respeito às relações de consumo, tanto no âmbito da justiça comum quanto na esfera dos juizados especiais, havendo por conta deste último foro, a vantagem referente a dispensa do recolhimento das custas judiciais iniciais, exceto, aquelas relacionadas ao recurso inominado para julgamento em segunda instância, designadas custas recursais, as quais, deverão ser recolhidas pela parte interessada não conformada com a decisão de primeiro grau.

Direito e Defesa do Consumidor

Nos últimos anos tem sido habitual e intercorrente os planos de saúde não concederem a autorização para procedimentos cirúrgicos, além de exames de maior complexidade, negando a totalidade dos materiais cirúrgicos indispensáveis ao procedimento a ser realizado, isso tudo em flagrante desobediência às normas contidas no direito do consumidor.

É contumaz os planos de saúde não autorizar a totalidade dos códigos previstos na tabela expedida pela AMB quando solicitados pelo médico-cirurgião, para efeito de pagamento dos seus honorários, e assim não restando outra alternativa aos usuários senão propor a ação própria com pedido de tutela antecipada, quando seu caso implica em risco de vida ou agravamento decorrente da demora no atendimento.

Os direitos básicos pertinente às relações de consumo encontram-se elencados no artigo 6º e seguintes da Lei 8.078 de 11/09/1990, sendo oportuno apontar as cláusulas abusivas previstas no artigo 51 deste diploma legal.

Em verdade, a legislação supracitada tem rendido bons frutos a todos aqueles que procuram agasalho judicial quando prejudicados por maus fornecedores de bens e serviços, destacando-se todas aquelas infrações judiciais praticadas pelos bancos, planos de saúde, construtoras, empresas de telefonia e energia elétrica, comércio e empresas públicas em geral.

Nossa Atuação

Possuímos grande atuação na área de direito e defesa do consumidor, labutando desta forma em seus mais diversos procedimentos, dentre eles, a ação de Obrigação de Fazer e de Não Fazer, Rescisória de Contrato, Indenizatória por Danos Morais e Materiais, além dos demais procedimentos judiciais previstos no Código de Processo Civil.