Advogado especialista em direito do consumidor com atuação nos conflitos das relações de consumo de bens e serviços no Rio e Niterói, RJ
Direito do Consumidor
Os direitos básicos do consumidor encontram-se elencados no Artigo 6º e seguintes da Lei 8.078 de 11/09/1990, sendo oportuno aqui salientar que as cláusulas abusivas cometidas contra o consumidor são devidamente amparadas pelo artigo 51 deste diploma .
A legislação supracitada tem rendido bons frutos a todos aqueles que procuram o devido agasalho jurídico quando prejudicados por maus atendimentos de fornecedores de bens e serviços, com destaque para as infrações praticadas por bancos, planos de saúde, constutoras, empresas de telefonia e energia elétrica, lojas comerciais e empresas públicas e privadas em geral.
Bancos terão de indenizar vítimas de fraudes
Faz-se oportuno aqui salientar que durante os últimos anos tem sido habitual os planos de saúde não concederem no devido tempo as autorizações indispensáveis aos procedimentos médico-cirúrgicos a serem realizados em flagrante desrespeito às regras contidas no código de defesa do consumidor.
A maioria dos planos de saúde costumam não autorizar a totalidade dos códigos de autorização previstos na tabela expedida pela Associação Médica Brasileira solicitados pelo médico para a realização da cirurgia, não restando outra alternativa ao prejudicado senão propor a competente Ação de Obrigação de Fazer cumulada com o pedido da condenação causada por Dano Moral e Material ao segurad0, além da repetição de indébito, termo esse que significa “o direito de receber em dobro”.
NOSSA ATUAÇÃO
Possuímos forte atuação na diversidade dos conflitos existentes nas relações de consumo de bens e serviços tanto no Rio quanto em Niterói (RJ) em face das infrações cometidas pelos planos de saúde, bancos, comércio em geral, indústrias e demais serviços quando praticados na contramão dos ditames do Direito do Consumidor no RJ.
Assim sendo, estamos aptos e aparelhados para atender todos aqueles que estejam interessados em nossos serviços, mediante prévio agendamento, estando nosso escritório séde situado próximo ao Tribunal de Justiça do RJ, defronte ao Edifício Garagem Menezes Côrtes, ladeado por inúmeras lojas comerciais, agências bancárias, cartórios, restaurantes, metrô (estação Carioca) e demais serviços públicos e privados existentes no RJ.
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