Direito do Consumidor

Advogado especializado em direito do consumidor com atuação nos conflitos decorrente das relações de consumo de bens e serviços no Rio de Janeiro, RJ.

Atuamos tanto no âmbito da justiça comum quanto na esfera dos juizados especiais e havendo por conta deste último a vantagem da dispensa do recolhimento das custas judiciais iniciais, exceto, aquelas relacionadas ao recurso inominado para julgamento em segunda instância, designadas custas recursais e que deverão ser recolhidas pela parte interessada não conformada com a decisão de primeiro grau.

Direito do Consumidor

Nos últimos anos tem sido habitual e intercorrente os planos de saúde não concederem a autorização para procedimentos cirúrgicos, além de exames de maior complexidade, negando a totalidade dos materiais cirúrgicos indispensáveis ao procedimento a ser realizado, isso tudo em flagrante desobediência às normas contidas no direito do consumidor.

E como resultado, os planos de saúde quase sempre não autorizam a totalidade dos códigos previstos na tabela expedida pela Associação Médica Brasileira  quando solicitados pelo médico-cirurgião, para efeito do pagamento de seus honorários, e assim não restando outra alternativa aos usuários senão propor a ação própria com pedido de tutela antecipada, quando seu caso implica em risco de vida ou agravamento decorrente da demora no atendimento.

Os direitos básicos do consumidor encontram-se elencados no artigo sexto e seguintes da Lei 8.078 de 11/09/1990, sendo oportuno aqui assinalar que as cláusulas abusivas contra o consumidor encontram-se estatuídas no artigo 51 deste diploma legal.

Acima de tudo, a legislação apontada tem rendido excelentes frutos a todos aqueles que procuram o devido agasalho judicial quando prejudicados por maus produtores e fornecedores de bens e serviços, com destaque às infrações praticadas pelos bancos, planos de saúde, construtoras, empresas de telefonia e energia elétrica, comércio e empresas públicas em geral.

Nossa Atuação

Possuímos grande atuação no âmbito do direito do consumidor, labutando desta forma com diversos tipos de ação e dentre elas a de Obrigação de Fazer e de Não Fazer, Rescisória de Contratos em Geral, Indenizatória por Danos Morais e Materiais, além dos demais procedimentos judiciais previstos no Código de Código de Processo Civil de 2015.

Assim sendo, estamos aptos e aparelhados para bem receber a todos que nos procuram, mediante prévio agendamento, estando nosso escritório situado no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, RJ.