Direito do Consumidor

Advogado especialista em direito do consumidor possuindo grande presença e atuação nos conflitos decorrente das relações de consumo no Rio de Janeiro, RJ.

Possuímos forte presença nas controvérsias referente às relações de consumo, tanto no âmbito da justiça comum quanto na esfera dos juizados especiais, havendo por conta deste último foro, a vantagem referente a dispensa do recolhimento das custas judiciais iniciais, exceto, aquelas relacionadas ao recurso inominado para julgamento em segunda instância, designadas custas recursais, as quais, deverão ser recolhidas pela parte interessada não conformada com a decisão de primeiro grau.

 

Direito do Consumidor

Nos últimos anos tem sido habitual e intercorrente os planos de saúde não concederem a autorização para procedimentos cirúrgicos, além de exames de maior complexidade, negando a totalidade dos materiais cirúrgicos indispensáveis ao procedimento a ser realizado, isso tudo em flagrante desobediência às normas contidas no direito do consumidor.

E como resultado, os planos de saúde quase sempre não autorizam a totalidade dos códigos previstos na tabela expedida pela AMB quando solicitados pelo médico-cirurgião, para efeito de pagamento dos seus honorários, e assim não restando outra alternativa aos usuários senão propor a ação própria com pedido de tutela antecipada, quando seu caso implica em risco de vida ou agravamento decorrente da demora no atendimento.

Os direitos básicos do consumidor encontram-se elencados no artigo 6º e seguintes do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078 de 11/09/1990, sendo oportuno apontar as cláusulas abusivas previstas no artigo 51 deste diploma legal.

Acima de tudo, a legislação supracitada tem rendido bons frutos a todos aqueles que procuram agasalho judicial quando prejudicados por maus fornecedores de bens e serviços, destacando-se todas aquelas infrações judiciais praticadas pelos bancos, planos de saúde, construtoras, empresas de telefonia e energia elétrica, comércio e empresas públicas em geral.

Nossa Atuação

Possuímos grande atuação no âmbito do direito e defesa do consumidor, labutando assim com diversos tipos de ação, dentre elas a de Obrigação de Fazer e de Não Fazer, Rescisória de Contratos em Geral, Indenizatória por Danos Morais e Materiais, além dos demais procedimentos judiciais previstos tanto no Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078 de 11/09/1990) quanto no Código de Processo Civil vigente.

Portanto, estamos aptos e aparelhados para bem receber a todos que nos procuram, mediante prévio agendamento, atendendo de forma presencial no Rio de Janeiro, Centro, RJ.