Direito Civil

Advogado especialista em direito civil atuante nos procedimentos regulatórios de pessoas físicas ou jurídicas previstos no código civil e de processo civil.

Prestamos serviços de advocacia contenciosa e consultiva tanto às pessoas físicas quanto jurídicas dentro de nossas áreas de atuação e que fazem parte do Código Civil, sendo este dividido em duas partes: geral e especial.

Direito Civil

A parte geral disciplina os conceitos a respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, enquanto que a parte especial compreende o direito das obrigações, direito de empresa, direito das coisas, direito de família e direito das sucessões, além das disposições finais e transitórias, de conformidade com os Livros I, II, III, IV e V do código civil.

Devido ao fato da grande extensão e complexidade do direito civil, possuímos atuação eletiva nas matérias constantes dos Livros I, III, IV e V do código civil, abstendo-nos de atuar tão somente na área do direito de empresa.

Portanto, o direito civil é o principal ramo do direito privado, tratando-se de um conjunto de normas que regulam as relações entre as pessoas físicas ou jurídicas, sendo desta forma considerado o direito do dia a dia das pessoas em suas relações privadas e cotidianas.

Processual Civil

De outro lado, o direito processual civil, ramo do direito público, também denominado lei de regência ou lei adjetiva, tem por objeto reger toda a legislação prevista no direito civil e desta forma ambos se integram, pois que de nada vale o segundo sem a presença do primeiro e vice-versa.

O novo código de processo civil, Lei 13.105 de 16-03-2015, regulamentando o direito processual civil, passou a vigorar à partir de 18-03-2016, contendo 1072 artigos e apresentando um grande avanço em nosso ordenamento do direito processual civil, com grande destaque para os prazos processuais que passaram a ser contados em dias úteis e não mais de forma corrida como era preconizado pelo CPC de 1973.

Áreas de atuação

“Possuímos forte atuação  nas controvérsias que diz respeito ao Direito das Obrigações, Direito das Coisas, Direito de Família e Direito das Sucessões do Código Civil Brasileiro de 2002, dentre os quais podemos citar como pequeno exemplo, diante da grande extensão dos Livros supracitados que compõe o código civil:

Das várias espécies de contrato, da compra e venda, da locação de coisa, da prestação de serviço, da corretagem, do seguro, da responsabilidade civil, da posse, da propriedade, dos direitos de vizinhança, do condomínio, do usufruto, do penhor, do casamento, da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal, da adoção, do regime de bens, união estável, dos alimentos, do bem de família, da tutela, da herança, da sucessão legítima, etc.

Quando alguém se encontra envolvido em quaisquer dos conflitos supracitados, cuja ocorrência esteja ainda na fase inicial, sugerimos que, primeiramente, seja tentada a autocomposição com a parte contrária de conformidade com o artigo 165 e seguintes do Código de Processo Civil, valendo o velho ditado de que mais vale um mau acordo que uma boa demanda.

Nesta oportunidade faz-se oportuno informar que também prestamos serviços de assessoria jurídica nos procedimentos de mediação vinculados ao tribunal competente para homologação de acordo pretendido pelas partes envolvidas.

Assim sendo, vale ressaltar que estamos aptos e aparelhados para bem atender a todos que nos procuram, mediante prévio agendamento, estando nosso escritório situado no centro da Cidade do Rio de Janeiro (RJ).