Advogado especialista em inventário e partilha de herança de conformidade com o direito das sucessões com atuação no Rio e Niterói, RJ.
O direito das sucessões tem por objeto o estudo das relações econômicas advindas da transmissão do patrimônio ativo ou passivo do falecido, autor da herança, em favor de seus herdeiros, regulamentado no Livro V do Código Civil que é dividido em quatro títulos: da sucessão em geral, da sucessão legítima, testamentária, do inventário e partilha.
Em não havendo herdeiros menores de idade, o inventário pode ser processado através de cartórios de notas (tabelionatos) que estejam preferencialmete situados no Centro das Cidades do Rio de Janeiro ou de Niterói.
O prazo para requerer a abertura da sucessão é de sessenta dias contados da data do óbito do(a) falecido(a), de conformidade com o artigo 611 do código de processo civil de 16/03/2015, cabendo em princípio seu requerimento à pessoa que estiver na posse e administração dos bens a serem partilhados, instruindo o pedido com a certidão de óbito do falecido(a).
Atualmente já é possível processar o inventário de forma extrajudicial através de cartório de notas, porém, com a exigência de que a partilha de bens ocorra de forma amigável, além da inexistência de herdeiros menores, procedimento esse instituído pela Lei 11.441/2007, objetivando desta forma uma tramitação mais célere.
Inventário e Partilha de Herança
Assim sendo, estamos aptos e aparelhados para bem atender a todos aqueles que nos procuram, mediante prévio agendamento, estando nosso escritório situado no Centro da Cidade do Rio de Janeiro, próximo à séde do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, defronte ao Ed. Garagem Menezes Côrtes e ladeado por inúmeras lojas comerciais, restaurantes, agências bancárias, cartórios em geral, metrô (estação Carioca), oferecendo atendimento presencial tanto no Rio quanto em Niterói através de escritório situado no bairro de Icaraí.
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